PF põe foto de Padilha nos autos da operação Lava Jato

Ex-ministro da Saúde é citado em troca de e-mails de organização que visava R$ 250 milhões da pasta

Reimagine!

Sugestões baseadas na obra homônima de Tom Peters para reinventar sua organização

Comissão aumenta rol de crimes hediondos

A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo

O aparato do estatuto da cidade e pragmática dos instrumentos urbanísticos aplicados no município de boa vista

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira.

Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria determinadas. Condenação mantida. Multa.

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente em Planaltina

A ré poderá recorrer desta sentença em liberdade.

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.

Questões de Direito Financeiro e Tributário

Questões de Direito Financeiro e Tributário do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

Discute-se o direito à anulação do crédito tributário, decorrente de auto de infração lavrado pela fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.

Autoria. Não comprovação. Absolvição.